Normas Jurídicas com Textos Articulados publicados
Total de Normas Jurídicas: 22
| Epigrafe | Ementa |
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| Resolução-MESA nº 9, de 27 de outubro de 2025 |
Dispõe sobre o procedimento para garantir o acesso à informação e a proteção de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal de Tapira e dá outras providências.
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| Resolução-MESA nº 8, de 13 de outubro de 2025 |
Regulamenta o trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tapira/MG.
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| Resolução-MESA nº 7, de 15 de setembro de 2025 |
Dispõe sobre a anulação da primeira votação da proposta de Emenda à Lei Orgânica n 01/2025, e dá outras providências...
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| Resolução-MESA nº 6, de 18 de agosto de 2025 |
Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar e acompanhar questões relacionadas à apreensão de animais nas áreas de reserva pertencentes à empresa MOSAIC, bem como os impactos decorrentes aos cidadãos do município e dá outras providências.
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| Resolução-MESA nº 5, de 30 de junho de 2025 |
Cria, no âmbito do poder legislativo municipal, o centro de apoio à cidadania - CAC, e dá outras providências.
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| Resolução-MESA nº 4, de 30 de junho de 2025 |
Dispõe sobre o serviço de ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
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| Resolução-MESA nº 3, de 02 de junho de 2025 |
Altera disposições da Resolução nº 03/2018, que regulamenta a concessão de diárias e adiantamento para despesas de viagem no âmbito da Câmara Municipal de Tapira.
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| Resolução-MESA nº 2, de 17 de março de 2025 |
Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Resolução Legislativa 02/2023 que institui no âmbito da Câmara Municipal o Programa de Admissão de Estagiários.
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| Resolução-MESA nº 1, de 23 de setembro de 2024 |
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Tapira/MG para a legislatura correspondente ao período de 2025 a 2028.
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| Resolução-MESA nº 7, de 13 de março de 2023 |
Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Tapira - MG e dá outras providências.
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