| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Turno:
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Reestrutura o Programa Municipal de transferência de renda e fomento a economia local denominado "Programa Viver Bem" e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Turno:
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Autoriza o município de Tapira/MG a celebrar parceria com a fundação Pio XII - Hospital de Amor, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Turno:
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Autoriza o município de Tapira/MG a celebrar parceria com a Associação de Carreiros de Tapira, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, e dá outras providências.
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Não informada |
