Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui gratificação mensal para servidores efetivos designados para análises de projetos de engenharia, de natureza pro labore faciendo e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Sistema Municipal Setores de Patrimônio Cultural, integra-o ao Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, AO SISTEMA ESTADUAL CORRELATO E AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SNIIC).

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SMFC, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA, COMO COMPONENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.661/2025 E ALTERA §6º DO ART. 118, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.662, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.