Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que seja providenciada a devida iluminação pública na Rua ao lado do Parque de exposição (Continuação da avenida 1 de março), tendo em vista que a via encontra-se atualmente sem iluminação, o que gera insegurança e representa risco à população que transita pelo local.

Que seja realizada a desapropriação amigável do terreno próximo ao galpão municipal, com o objetivo de adquirir área destinada à construção de um espaço multiuso, que atenda às seguintes finalidades: 1. Implantação de um espaço fixo e coberto para a realização da Feira do Produtor; 2. Criação de um espaço para eventos públicos, culturais e turísticos; 3. Implantação de um estacionamento público municipal, atendendo às necessidades de mobilidade e acesso durante eventos e feiras.

Institui gratificação mensal para servidores efetivos designados para análises de projetos de engenharia, de natureza pro labore faciendo e dá outras providências.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG A CEDER SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Sistema Municipal Setores de Patrimônio Cultural, integra-o ao Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS COMO INSTRUMENTO OFICIAL DE MONITORAMENTO, PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO, INTEGRADO AO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, AO SISTEMA ESTADUAL CORRELATO E AO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS (SNIIC).

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SMFC, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO NA ÁREA DA CULTURA, COMO COMPONENTE DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.661/2025 E ALTERA §6º DO ART. 118, DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.662, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.