Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 84 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 84 de 2025
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA - SMFC, REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC DO MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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