Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Leandra Goulart
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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Institui a Semana da Melhor Idade no município de Tapira-MG e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento - Programa de 2025, com base em superávit financeiro e excesso de arrecadação, por meio de decreto, e estabelece outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o remanejamento, transposição e transparência, total ou parcial, das dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, e seus créditos adicionais, até o limite de seus 15% e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação de sobreaviso para servidores designados na preparação de túmulos e sepulturas em horários noturnos e finais de semanas, no Cemitério Municipal e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
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autoriza o município de Tapira/MG a celebrar convênio com o CONSEP de Araxá/MG e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) para procedimentalizar o descarte de documentos municipais antigos, armazenados no arquivo Público de documentos municipais, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |