Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Tapira e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o remanejamento, transposição e transparência, total ou parcial, das dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2025, e seus créditos adicionais, até o limite de seus 15% e dá outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares no orçamento - Programa de 2025, com base em superávit financeiro e excesso de arrecadação, por meio de decreto, e estabelece outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |