Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 16
Turno: -
Texto original
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Altera a lei complementar nº 1.536/2023 e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, II, bem como anexos I e IV da lei nº 1229/2017, a qual versa sobre a organização administrativa e planos de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira. - - |
Aprovada por unanimidade |