Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Extingue e cria cargo na lei nº 799/05 e revoga §§1º e 2º do art. 60 da lei nº 442/90 e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Institui os regimes de trabalho remoto e de trabalho híbrido dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do poder executivo e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município de Tapira/MG, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Esporte, celebrar termo de cessão com particulares para receber a cessão de campinho de futebol, na forma que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |