Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025

Extingue e cria cargo na lei nº 799/05 e revoga §§1º e 2º do art. 60 da lei nº 442/90 e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação