Resumo (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Extingue e cria cargo na lei nº 799/05 e revoga §§1º e 2º do art. 60 da lei nº 442/90 e dá outras providências.

Institui os regimes de trabalho remoto e de trabalho híbrido dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do poder executivo e dá outras providências.

Autoriza o município de Tapira/MG, por meio da Secretaria de Educação e Secretaria de Esporte, celebrar termo de cessão com particulares para receber a cessão de campinho de futebol, na forma que especifica, e dá outras providências.