Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a revogação de isenção tributária e Fiscal concedida a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui Gratificação especial para servidor ocupante do cargo de Técnico Superior - Fisioterapeuta que atue em atendimentos Fisioterapêuticos na Zona Rural e ministre aulas de pilates terapêutico no período noturno, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Institui o Programa Municipal "SOS CARAMELO" de educação para a guarda responsável, bem-estar animal e incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados pela Lei Municipal N° 1.628 de 27 de setembro de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |