Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 8 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Institui o Programa Municipal "SOS CARAMELO" de educação para a guarda responsável, bem-estar animal e incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação