Resumo (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que seja realizada a sinalização de todo o perímetro urbano de Tapira, com instalações de placas que direcionam os caminhões com carga pesada para rota específicas, evitando que estes adentrem em vias residenciais, comerciais ou de grande circulação de pedestre, prevenindo riscos ao patrimônio público, ao patrimônio particular e á segurança da população. Além disso, solicito que seja verificada a viabilidade técnica de se criar uma rota alternativa (contorno) para caminhões de carga pesada, de modo que estes não precisem transitar pelo centro da cidade, reduzindo o fluxo de veículos de grande porte em áreas de maior concentração populacional e comercial.

Que seja constituído urgentemente o muro de proteção da Escola municipal Paolla Carolina de Melo, substituindo a atual cerca de tela, que encontra danificada e sem condições de garantir a devida segurança.

Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal de Tapira/MG, autoriza servidores dirigirem veículos oficiais na ausência de motorista contratado ou efetivo, e dá outras providências.

Institui o projeto de reconhecimento ao mérito das cantineiras e auxiliares da rede municipal de ensino de Tapira/MG, denominado "Merenda com Amor e Cuidado", e dá outras providências.

Institui gratificação mensal pela execução de rotas de transporte escolar na zona rural do município de Tapira/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de recompensa ao denunciante que apresentar provas materiais válidas de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em locais inapropriados no município de Tapira/MG e dá outras providências.

Institui o projeto práticas que transformam - valorizando a inovação na Educação, destinado a reconhecer e premiar práticas pedagógicas inovadoras de professores da rede municipal de ensino de Tapira/MG, e dá outras providências.

Institui o projeto aluno destaque da rede municipal de ensino de Tapira/MG e dá outras providências.

Dispõe a criação de vagas médicas ESF no município de Tapira/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação de 20 (vinte) lotes no loteamento "Residencial Mário Calixto da Motta" de interesse social do Município de Tapira/*MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.

Altera inserindo pará em artigo da Lei Complementar 991/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.

ALTERA OS PARÁGRAFOS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 19 E REVOGA O ARTIGO 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.