Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal de Tapira/MG, autoriza servidores dirigirem veículos oficiais na ausência de motorista contratado ou efetivo, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o projeto de reconhecimento ao mérito das cantineiras e auxiliares da rede municipal de ensino de Tapira/MG, denominado "Merenda com Amor e Cuidado", e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação mensal pela execução de rotas de transporte escolar na zona rural do município de Tapira/MG e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de recompensa ao denunciante que apresentar provas materiais válidas de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em locais inapropriados no município de Tapira/MG e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o projeto práticas que transformam - valorizando a inovação na Educação, destinado a reconhecer e premiar práticas pedagógicas inovadoras de professores da rede municipal de ensino de Tapira/MG, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o projeto aluno destaque da rede municipal de ensino de Tapira/MG e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe a criação de vagas médicas ESF no município de Tapira/MG e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para doação de 20 (vinte) lotes no loteamento "Residencial Mário Calixto da Motta" de interesse social do Município de Tapira/*MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera inserindo pará em artigo da Lei Complementar 991/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matérias lidas e encaminhadas à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 10 |
Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA OS PARÁGRAFOS 2, 3 E 4 DO ARTIGO 19 E REVOGA O ARTIGO 19-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |