Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Institui programa de apoio à expofísica, por meio de auxilio financeiro, realizado no âmbito das unidades escolares do município de Tapira e dá outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos para a emissão de parecer. |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Alterar o art. 4 da lei 1.635/2024, para denominar "Rua Luiz Alencar de Paiva" a Rua Projeta 04, localizada no Residencial Prefeito Lavater Pontes, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos para emissão de parecer. |
| 3 |
Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos e a crianças com transtornos do desenvolvimento e/ou comportamentais no município de Tapira - MG e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 4 |
Institui o programa Cordão da Inclusão no município de Tapira/MG, destinado a identificação de pessoas com deficiências não aparentes e/ou transtornos que justifiquem atendimento prioritário, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 5 |
Reconhece o município de Tapira-MG como a cidade do carreiro e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 6 |
Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para formalizar cessão de uso de máquina e implementos agrícolas em favor de uma associação regularmente constituída, selecionada mediante chamamento público, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.589, de 21 de novembro de 2023, que autoriza o município de Tapira a fazer concessão administrativa de uso de bens, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Elizeu Lourenço
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Acrescentam-se os §§1º e 2º, no artigo 6º da lei complementar 1.577/2023 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |