Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que seja realizada, com urgência análise técnica e jurídica para verificar a viabilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais que exercem suas atividades em condições que os expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação n 220/2025, apresentada por esta vereadora, e que até o momento não recebeu a devida atenção do Executivo Municipal, razão pela qual reitera-se a cobrança de providências.

Que seja realizada, por meio dos órgãos competentes da administração Municipal, análise detalhada do Concurso Público n 02/2023, homologado pela Portaria do Executivo n 317/2023 (de 19 de dezembro de 2023), destinado ao provimento de cargos efetivos de professores do Município de tapira/MG.

Que seja realizada, com urgência, a manutenção e reparos necessários nas seguintes pontes rurais do município, que atualmente apresentam condições precárias e oferecem risco de acidentes, prejudicando a segurança da população e o escoamento da produção rural. PONTES INDICADAS: . Ponte localizada na comunidade das Palmeiras, próximo à fazenda do sr. Gilmar Rosa e José Eurípedes; . Ponte da capivara (próxima à propriedade do Neném da Rita). . Ponte dos Zé Evaristo, sentido Oscar Eduardo. . Ponte da rota de fuga da Mosaic.

Que seja realizada a reforma da ponte da Contena na região do Tamboril.

Solicita à Secretaria de Segurança Pública que intensifique a fiscalização nos pontos de aglomeração situados nas proximidades da Câmara Municipal, com o objetivo de coibir tumultos, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras ocorrências que vêm causando transtornos aos moradores da região e à população.

Institui programa de apoio à expofísica, por meio de auxilio financeiro, realizado no âmbito das unidades escolares do município de Tapira e dá outras providências.

Alterar o art. 4 da lei 1.635/2024, para denominar "Rua Luiz Alencar de Paiva" a Rua Projeta 04, localizada no Residencial Prefeito Lavater Pontes, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos e a crianças com transtornos do desenvolvimento e/ou comportamentais no município de Tapira - MG e dá outras providências.

Institui o programa Cordão da Inclusão no município de Tapira/MG, destinado a identificação de pessoas com deficiências não aparentes e/ou transtornos que justifiquem atendimento prioritário, e dá outras providências.

Reconhece o município de Tapira-MG como a cidade do carreiro e dá outras providências.

Institui o projeto de prevenção da violência doméstica com a Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para formalizar cessão de uso de máquina e implementos agrícolas em favor de uma associação regularmente constituída, selecionada mediante chamamento público, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.589, de 21 de novembro de 2023, que autoriza o município de Tapira a fazer concessão administrativa de uso de bens, e dá outras providências.

Acrescentam-se os §§1º e 2º, no artigo 6º da lei complementar 1.577/2023 e dá outras providências.