Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TAPIRA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Poder Executivo do município de Tapira e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 1.536/2023 E AS LEIS COMPLEMENTARES NÚMERO 1.612/2024 E NÚMERO 1.644/2025 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA O REPASSE AS ASSOCIAÇÕES REGULARIZADAS NO MUNICÍPIO DE TAPIRA E SIDICATO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E ENTULHO PELO MUNICÍPIO PARA USO DOS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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FICA AUTORIZADA A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.020 DE 21 DE JULHO DE 2011. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSERE O INCISO VI, NO ART 3E ALTERA O CAPUT DO ART. 8, AMBOS DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.656/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Elizeu Lourenço
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDAS VALEM MAIS QUE COISAS - ASSOCIACÃO VIDAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARREIROS DE TAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |