Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que seja avaliaada a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, coforme estabelece a legislação trabalhista vigente e os príncipios constitucionais.

Que seja realizadas melhorias no campinho de futebol do Bairro Morada do Sol, com foco especial nos seguintes pontos: . Correção e reforço do sistema de drenagem do campo, para evitar acumulo de água em períodos chuvosos; . Recuperação e nivelamento do gramado, garantindo melhores condições para a prática esportiva.

Que seja feito o reparo/recapeamento na Rua Adelino Alves de Rezende, esquina com a Rua Carlos da Mata e Souza.

Que seja arrumado o asfalto localizado na Rua Adelino Alves de Resende.

Que seja estudada a viabilidade de oferecer horários alternativos no Centro Esportivo de Tapira, especialmente fora do expediente administrativo e dos horários escolares, para uso do campo, da piscina e demais espaços recreativos, com atividades destinadas às crianças e suas famílias. objetivos da proposta: . Proporcionar que os pais e responsáveis, que trabalham durante o dia, possam interagir com seus filhos em atividades recreativas; . Fortalecer os vínculos familiares por meio do esporte, da brincadeira e da convivência nos espaços públicos.

Que seja realizada com urgência a construção do muro da Escola Municipal Paolla Carolina de Melo.

Que seja analisada a viabilidade de criação de mecanismo de incentivo e/ou patrocinio para atletas e equipes, de diversas modalidades esportivas, que representam o município de Tapira em competições fora da cidade.

Altera artigos da Lei 1.633, de 19 de Dezembro de 2024, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e rural no município de Tapira/MG.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no atigo 9, I e II da Lei Complementar n. 140/2011, para dispor sobre as condições a serem atendidas por empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental, para fins de obtenção e renovação da licença de localização e funcionamento.