Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal. - - |
Matéria lida Matéria encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o artigo 73-A, na Lei Municipal nº 442 de 10 de dezembro de 1990 e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Tapira, de funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios conforme previsto na Lei 14.133/2021 e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos |