Resumo (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/12/2023 - 19:10
Encerramento: 04/12/2023 - 19:50



Mesa Diretora
Presidente: Elaine Peres / AVANTE
Vice-Presidente: Alexandre Reis / DEM
Primeiro-Secretário: Neylson / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Reis / DEM
Elaine Peres / AVANTE
Índio / AVANTE
José Batista Rosa / DEM
Kaká / MDB
Kléber Domingos de Melo / MDB
Neylson / AVANTE
Nivaldo do Lavater / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 19 (dezenove) horas e 10 (dez) minutos, no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, a presidente solicitou que o vereador Neylson assumisse os trabalhos de secretário da mesa na reunião e fizesse a verificação de quórum. Presentes os senhores vereadores José Jesus Duarte, Neylson Borges da Silva, Nivaldo Borges Pontes, Kleber Domingos de Melo, José Batista Rosa, Luiz Carlos Lira Júnior, Alexandre José dos Reis e Elaine Auxiliadora Peres. Constatado o quórum regimental, a senhora presidente declarou aberta a reunião. 

Leitura do texto bíblico:

A presidente solicitou que o vereador Nivaldo fizesse a leitura do texto bíblico.

Apreciação da ata da sessão anterior:

A Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da trigésima sétima reunião ordinária aprovada por sete votos a zero (7x0).

Correspondências Recebidas:

A presidente pediu que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas. Foram lidos os ofícios nº 498/2023, nº 503/2023 e nº 150/2023 que encaminham respectivamente o Projeto de Lei nº 63/2023, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 e o Projeto de Resolução nº 04/2023.

Uso da tribuna:

A presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Nivaldo, Kleber, Luiz Carlos e Elaine. 

Luiz Carlos Lira Júnior fez cobranças orais solicitando a extensão de rede elétrica na Rua Lucrécio Augusto Gomes; o retorno dos Cartões Viver Bem e Vale Alimentação; que sejam tomadas providências em relação a poda das árvores próximas ao asfalto localizado no Mato do Pinto; e a relação das pessoas que estão sendo beneficiadas com o Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB no município. O vereador Nivaldo pediu que seja realizada a extensão da rede de energia elétrica na Rua Sebastião Vieira Pontes e o vereador Kleber solicitou que seja instalado um guard rail na curva do Mato do Pinto.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 159 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que sejam instalados ventiladores na recepção do Posto de Saúde - ESF do município.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 160 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que sejam instaladas lixeiras adequadas com câmeras nas entradas da cidade.
Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 161 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja feita uma pista de caminhada e paisagismo da saída da cidade até à encruzilhada que leva à Região das Palmeiras.
Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 162 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja sinalizado com placa o quebra-molas localizado próximo à descida da ponte da "Capivara de Baixo".
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 163 de 2023
Autor: Kléber Domingos de Melo
Que seja arrumado um pequeno trecho que não está pavimentado, localizado no final da rua João Paulino.
Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 164 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com uma ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pedindo a liberação da caça de javali no município.
Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 165 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja feita a infraestrutura, ou pelo menos o asfalto e o meio-fio, na Comunidade do Alto da Serra.
Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 166 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja arrumada a documentação necessária para tombar como patrimônio histórico o Cruzeiro de São Sebastião no município de Tapira.
Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 167 de 2023
Autor: Elaine Peres
Que seja feita a sinalização do quebra-molas que foi instalado próximo à Capivara de baixo.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Reis / DEM
Elaine Peres / AVANTE
Índio / AVANTE
José Batista Rosa / DEM
Kaká / MDB
Kléber Domingos de Melo / MDB
Neylson / AVANTE
Nivaldo do Lavater / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Número de Protocolo: 40
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 62 de 2023
Turno: Único
Autor: Elaine Peres
Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do serviço público municipal de Tapira e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 63 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.



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