Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Elaine Peres
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário às pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do serviço público municipal de Tapira e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria encaminhada à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |