Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Tapira os imóveis que especifica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, revoga lei complementar nº 1.435/2021, 1.452/2021, 1.474/2022, 1.489/2022, altera a lei 799/2005 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de resolução nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Elizeu Lourenço
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Tapira o programa de admissão de estagiários, com emenda aditiva que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do referido projeto. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Modifica o artigo 49 da lei nº 442/90 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |