Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/03/2023 - 19:09
Encerramento: 06/03/2023 - 19:36



Mesa Diretora
Presidente: Elizeu Lourenço / PTB
Vice-Presidente: Elaine Peres / AVANTE
Primeiro-Secretário: Samuel Rezende / PTB
Segundo-Secretário: Alexandre Reis / DEM



Lista de Presença na Sessão
Admilson de Lellis Machado / MDB
Alexandre Reis / DEM
Elaine Peres / AVANTE
Elizeu Lourenço / PTB
Índio / AVANTE
Kaká / MDB
Nivaldo do Lavater / MDB
Samuel Rezende / PTB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Neylson Em viagem Sessão



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nivaldo do Lavater

2 - Kaká




Expedientes
Abertura da Sessão:

Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião.

Leitura do texto bíblico:

O presidente solicitou que o vereador José Jesus fizesse a leitura do texto bíblico.

Apreciação da ata da sessão anterior:

O Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião anterior. Ata da terceira reunião ordinária aprovada por sete votos a zero (7x0).

Correspondências Recebidas:

O Presidente solicitou que o secretário da mesa fizesse a leitura das correspondências recebidas.

Foi lido o ofício nº 63/2023 da Prefeitura Municipal em resposta ao ofício nº 09AP/2023, e os ofícios nº 67/2023, nº 71/2023 e nº 72/2023 que encaminham, respectivamente, o Projeto de Lei complementar nº 02/2023, o Projeto de Lei nº 06/2023 e o Projeto de Lei nº 07/2023.

Uso da tribuna:

O Presidente solicitou que o secretário da mesa verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os Vereadores Nivaldo e Luiz Carlos.

O Vereador Nivaldo cobrou oralmente a implantação do tratamento de esgoto na cidade e um adicional de periculosidade de 30% aos funcionários que recolhem lixo. 

O Vereador Luiz Carlos cobrou oralmente a finalização da operação tapa buracos na cidade e o retorno dos atendimentos de especialidades médicas em Tapira. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 13 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja estudada a possibilidade de montar tendas para o acontecimento da Feira do Produtor Rural de Tapira.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja estudada a viabilidade de elaboração de projeto de lei para dispor acerca do manejo e controle dos javalis no município de Tapira – MG.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Admilson de Lellis Machado / MDB
Alexandre Reis / DEM
Elaine Peres / AVANTE
Elizeu Lourenço / PTB
Índio / AVANTE
Kaká / MDB
Nivaldo do Lavater / MDB
Samuel Rezende / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Modifica o artigo 49 da lei nº 442/90 e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de resolução nº 2 de 2023
Autor: Elizeu Lourenço
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Tapira o programa de admissão de estagiários, com emenda aditiva que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do referido projeto.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, revoga lei complementar nº 1.435/2021, 1.452/2021, 1.474/2022, 1.489/2022, altera a lei 799/2005 e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Tapira os imóveis que especifica.
Aprovada por unanimidade



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Considerações Finais

Não havendo nada mais a se tratar, o senhor Presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de março de 2023.