1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
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Modifica o artigo 49 da lei nº 442/90 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de resolução nº 2 de 2023
Autor: Elizeu Lourenço
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Tapira o programa de admissão de estagiários, com emenda aditiva que acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do referido projeto.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, revoga lei complementar nº 1.435/2021, 1.452/2021, 1.474/2022, 1.489/2022, altera a lei 799/2005 e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
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Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
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Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Tapira os imóveis que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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