Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
Altera a lei 1.222/2017 (Criação do CODEMA), e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria lida e encaminhada à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |