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Solicita-se à Secretaria de Saúde a análise da possibilidade de custear as despesas de viagem para enfermeiras em transferências de pacientes que excedam três horas.

Solicita-se à Secretaria Municipal de Saúde a avaliação da possibilidade de fornecer alimentação aos funcionários que atuam em escala 12x36 no Hospital Municipal de Tapira.

Solicita-se à Prefeitura o retorno do projeto "Cuidador de Idosos".

Solicita-se à Prefeitura e a Secretaria de Saúde a disponibilização de funcionários para acompanhar os pacientes em hemodiálise e os motoristas.

Que sejam adotadas medidas urgentes visando à contratação de profissionais de saúde especializados e à oferta de apoio jurídico às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de aprendizagem, assegurando tratamento adequado, completo, e a verificação de possível acesso ao benefício de Prestação Continuada (LOAS).

Que o município adote medidas para implementar a jornada de trabalho reduzida para pais ou responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem ou deficiência, em conformidade com os direitos previstos na legislação vigente.

Venho por meio desta indicar a criação da Casa Dia para Cuidados com Idosos e Pessoas com Necessidades Especiais, com o objetivo de fornecer um espaço dedicado aos cuidados, atendimento e inclusão social dessas importantes parcelas da população.

Que sejam retomadas as consultas com os médicos especialistas e exames de ultrassom.

Indicar ao Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para garantir a preferência no atendimento da médica homeopata Juliana Peres para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pacientes portadores de doenças graves no município, com a reserva de 4 vagas semanais (2 para crianças autistas e 2 para pacientes com doenças graves).

Indica ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação de um Grupo de Apoio Psicossocial aos Pacientes Oncológicos e Portadores de Doenças Graves, bem como a realização de campanhas de conscientização e orientação para a rede de apoio.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a necessidade da criação do Fundo Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico e Portador de Doenças Graves.

Que seja disponibilizado um veículo exclusivo para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no desempenho de suas atividades diárias ou, alternativamente, custeie integralmente o transporte desses profissionais, garantindo-lhes condições adequadas para a execução de suas funções.

Que sejam adquiridos ventiladores para a academia do CETAP.

Que sejam adquiridos e distribuídos equipamentos de proteção individuais (EPIs), incluindo capas de chuva, par aos garis do município.

Que seja agilizado o retorno dos exames laboratoriais no Laboratório Municipal.

Que sejam disponibilizadas na farmácia municipal tiras de glicose para pacientes com diabetes.

A solicitação é para que sejam realizadas melhorias nos equipamentos e no espaço físico da clínica de fisioterapia do município de Tapira - MG.

Indica à Secretaria Municipal de Saúde a inclusão, na programação da Semana da Saúde, do projeto de minha autoria, voltado à promoção da saúde e bem-estar da população tapirense.

Que seja feita a revitalização da academia municipal localizada no Centro Esportivo de Tapira (CETAP), com as seguintes medidas: Revitalização dos equipamentos atualmente existentes; Aquisição de novos equipamentos; Inclusão de equipamentos adaptados e acessíveis.

Que seja disponibilizado um instrutor de Pilates para atender as comunidades rurais do município, garantindo acesso a essa prática que promove qualidade de vida e bem-estar.

Viabilizar, com a máxima urgência, a normalização do funcionamento do posto de saúde da Comunidade do Alto da Serra.

Que seja realizada, com urgência, uma reforma da Unidade de Saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Que seja feita a reforma urgente do ESF - Estratégia de Saúde da Família (postinho de saúde).

Que seja implantado um sistema informatizado e integrado de gestão da saúde pública municipal, com comunicação entre os seguintes setores: Emergência, clínica geral, unidades da Estratégia de Saúde da Família, Setor de marcação e acompanhamento de exames e consultas.

Que seja estudado a possibilidade de oferecer café da manhã aos pacientes que realizam tratamento médico fora do município, em especial nas cidades de Barretos e Uberaba.

Que seja disponibilizado um acompanhamento para pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Araxa/MG.

Que seja feito um estudo para disponibilizar uma ambulância 24 horas na Comunidade do Alto da Serra, para atender emergência.

Que seja realizadas consultas com os especialistas (pediatra, cartiologista, dentre outros), no postinho de súde Alto da Serra.

Que seja feita a ampliação e priorização do atendimento em fisioterapira para pessoas com necessidades especiais, em especial aquelas com doenças degenerativas e limitações severas, bem como ações de apoio às familias cuidadoras e, se houver déficit de pessoa, a contratação de profissionais especializados para suprir a demanda existente.

Que seja realizada a aquisição de equipamentos para a Clinica Municipal de Fisioterapia, a fim de proporcionar melhor qualidade no atendimento aos pacientes em reabilitação, bem como equipamentos voltados ao atendimento infantil, especialmente em casos de surtos respiratórios, como a bronquiolite, e para crianças com necessidades pontuais.

Que seja realizada análise técnica e jurídica para verificar a viabilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais que exercem suas atividades em condições que os expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação.

Que seja estudada a possibilidade de fornecimento de materiais, medicaamentos, insumos, equipamentos essenciais e leite para atendimento materno-infantil para família em situação de vulnerabilidade.

Que seja criado o programa "Cidade Ativa", com atividades físicas gratuitas como zumba, yoga, caminhada orientada e outras, em pracas e ginágios, sob responsabilidade de profissionais de educação física credenciados ou contratados pelo município e em parceria com instituições de ensino superior.

Que seja criado campanhas de saúde mental nas escolas públicas do município.

Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a criação do "Programa Municipal de Apoio à Mobilidade para Tratamentos de Saúde".

Que seja realizado estudo e análise da possibilidade de elaboração de um projeto de lei municipal que estabeleça a redução da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para mães ou responsáveis legais por crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), servidoras públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta desta município.

Que seja avaliada a possibilidade de retomar o serviço de cuidador de idosos no município, visando oferecer apoio direto às famílias que possuem pessoas acamadas, muitas delas em condições precárias de saúde.

Requer da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação o envio à esta Casa Legislativa de um relatório atualizado contendo a relação de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais transtornos do neurodesenvolvimento no município.

Que sejam adotadas, com urgência, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Saúde as seguintes providências:

Dispõe sobre o atendimento prioritário a idosos e a crianças com transtornos do desenvolvimento e/ou comportamentais no município de Tapira - MG e dá outras providências.

Institui o programa Cordão da Inclusão no município de Tapira/MG, destinado a identificação de pessoas com deficiências não aparentes e/ou transtornos que justifiquem atendimento prioritário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da lei do serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Tapira/MG e dá outras providências.