Indicação nº 256 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
256
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja realizado estudo e análise da possibilidade de elaboração de um projeto de lei municipal que estabeleça a redução da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para mães ou responsáveis legais por crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), servidoras públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta desta município.
Indexação
Observação