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Que seja estudada a viabilidade de elaboração de projeto de lei para dispor acerca do manejo e controle dos javalis no município de Tapira – MG.

Que sejam providenciadas lixeiras adequadas para um melhor armazenamento dos lixos nas entradas da cidade de Tapira e realizada uma limpeza nos locais. Que seja colocada uma lixeira paralela para descarte de entulhos. Que sejam instaladas câmeras em todas as lixeiras e placa indicando o que pode ser descartado no local.

Que sejam lavadas as ruas do Residencial Vitória.

Que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com uma ação judicial contra o Estado de Minas Gerais pelos danos causados por javalis nas propriedades rurais do município.

Que seja realizada a arborização na cidade de Tapira.

Que seja retirado o lixão localizado no campo de baixo.

Que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com o Exército Brasileiro com um pedido para ser liberada a caça de javali no município.

Que sejam instalados ventiladores na academia do Clube Cetap.

Que sejam instaladas lixeiras adequadas com câmeras nas entradas da cidade.

Que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com uma ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pedindo a liberação da caça de javali no município.

- Que retornem os Cartões Viver Bem e Vale-alimentação; - Que seja realizada uma operação tapa-buracos na cidade; - Que seja realizada a extensão de rede de energia elétrica nas ruas de Tapira; - Que sejam instalados quebra-molas em lugares de risco na cidade; - Que seja colocado em funcionamento o raio-x no Hospital Municipal; - Que seja adquirido um aparelho de ultrassom para atender as demandas do município; Que seja colocado em funcionamento o laboratório; - Que sejam reformados os meios-fios e bueiros da cidade; - Que sejam adquiridas tendas para serem utilizadas na Feira dos Produtores Rurais; - Que seja dada manutenção nas estradas rurais do município; - Que seja asfaltado e construído meio-fio na Comunidade do Alto da Serra; - Que seja realizado o Natal para as crianças carentes do município; - Que seja feito o paisagismo na entrada da cidade, com uma pista de ciclismo e caminhada; etc.

Que sejam colocadas lixeiras móveis nos dias que acontecem a Feira dos Produtores Rurais do Município.

Que retorne o Castramóvel no município de Tapira.

Regulamenta o disposto no art. 9º, I e II da Lei Complementar nº 140/2011, para dispor sobre as condições a serem atendidas por empreendimentos e atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, sujeitas a prévio licenciamento ambiental, para fins de obtenção e renovação da licença de localização e funcionamento.

Dispõe sobre o registro, o acompanhamento e a fiscalização da exploração de recursos minerais no território do município de Tapira, de acordo com as competências definidas no art. 23, XI e no art. 30, I e II, da Constituição Federal; estabelece condições para o funcionamento das empresas que exploram recursos minerais e que realizam pesquisas minerais no território do município de Tapira; institui obrigações correlatas e impõe penalidades decorrentes do respectivo descumprimento, dando outras providências.

Altera artigo da lei 1236/2017 - Lei de parcelamento do solo, e dá outras providências.

Institui e regulamenta o Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos com assistência técnica e dá outras providências.