Indicação nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja estudada a viabilidade de elaboração de projeto de lei para dispor acerca do manejo e controle dos javalis no município de Tapira – MG.
Indexação
Observação
O javali e seus híbridos destroem nascentes e cursos d'água, são predadores da fauna nativa, criações domésticas, competem de forma fervorosa por recursos naturais e habitat, e destroem milhares de hectares de produção agrícola. E, ainda, é um dos maiores responsáveis pela transmissão de doenças aos seres humanos e aos gados, sendo um problema não apenas aos agricultores, mas um problema de saúde pública e de meio ambiente.