Indicação nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja estudada a possibilidade da Prefeitura Municipal de Tapira entrar com uma ação judicial contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, pedindo a liberação da caça de javali no município.
Indexação
Observação
Os javalis estão destruindo as lavouras e nascentes das fazendas do município. Antes era liberada a caça, porém, com a proibição da caça, a quantidade de javalis tem aumentado consideravelmente, e os fazendeiros estão sendo muito prejudicados.