Projeto de Lei nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
19/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova e ratifica as alterações do protocolo de intenções, o contrato de consórcio público e o estatuto social, assim como a conversão do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá - CIMPLA, em Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação