| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Turno:
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Dispõe sobre a revogação de isenção tributária e Fiscal concedida a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Turno:
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Institui Gratificação especial para servidor ocupante do cargo de Técnico Superior - Fisioterapeuta que atue em atendimentos Fisioterapêuticos na Zona Rural e ministre aulas de pilates terapêutico no período noturno, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Kaká
Turno:
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Institui o Programa Municipal "SOS CARAMELO" de educação para a guarda responsável, bem-estar animal e incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos recicláveis, e dá outras providências.
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Turno:
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Dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados pela Lei Municipal N° 1.628 de 27 de setembro de 2024 e dá outras providências.
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Não informada |