Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 58 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 58 de 2025
Ratifica os termos do consórcio intermunicipal de saneamento básico, meio ambiente, atenção à sanidade dos produtos de origem agropecuária, segurança alimentar e combate a zoonoses Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande - CICANASTRA, consubstanciado em sua 6ª alteração, bem como a inclusão do município de Tapira/MG no referido consórcio, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação