Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 84 de 2025 em 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 84 de 2025
Que seja implementado em nossa cidade um projeto de conscientização sobre o abandono de animais, acompanhado da instalação de placas informativas destacando que essa prática é crime, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/98.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação