Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 9 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 9 de 2025
Que sejam adotadas medidas urgentes visando à contratação de profissionais de saúde especializados e à oferta de apoio jurídico às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de aprendizagem, assegurando tratamento adequado, completo, e a verificação de possível acesso ao benefício de Prestação Continuada (LOAS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação