Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que seja trocado o mata-burro na estrada das areias, sentido Palmeiras (divisa do sr. Toninho do Clódio com sr. José Maria), ao lado da ponte sobre o córrego Perobas.

Que seja feita a operação tapa-buracos nas seguintes ruas da cidade: - Rua Francisco Rosa Pires; - Rua Vereador Pedro Ribeiro Lemos; - Avenida 1º de março; - Avenida Raimundo Venâncio.

Que sejam providenciados locais e caçambas adequadas para depositar o lixo nas saídas da cidade.

Que seja dada a manutenção nos pontos mais críticos das estradas rurais principais do município.

Solicita-se à Secretaria de Educação a análise da possibilidade de oferecer auxílio financeiro para estudantes de cursos como Nutrição, Fonoaudiologia, Psicologia, entre outros, como é feito com o curso de Medicina na cidade de Tapira.

Solicita-se à Secretaria de Obras a realização da manutenção da rede fluvial na Rua Gustavo Augusto de Carvalho.

Solicita-se à Secretaria de Saúde a análise da possibilidade de custear as despesas de viagem para enfermeiras em transferências de pacientes que excedam três horas.

Solicita-se à Secretaria Municipal de Saúde a avaliação da possibilidade de fornecer alimentação aos funcionários que atuam em escala 12x36 no Hospital Municipal de Tapira.

Solicita-se à Prefeitura o retorno do projeto "Cuidador de Idosos".

Solicita-se à Prefeitura e a Secretaria de Saúde a disponibilização de funcionários para acompanhar os pacientes em hemodiálise e os motoristas.

Solicita-se à Prefeitura e à Secretaria de Educação que seja realizado um convênio em conjunto com as Prefeituras dos Municípios de Sacramento, São Roque de Minas e Ibiá, para que seja alinhada à organização do transporte dos alunos da região dos Teixeiras, abrangendo Ibiá e Sacramento.

Solicitação de Informações à Prefeitura Municipal de Tapira.

Que seja realizada uma força-tarefa emergencial de recuperação e manutenção das estradas municipais, incluindo a limpeza periódica dos caminhos de águas pluviais, conforme a responsabilidade do município estabelecida na legislação federal. Tal medida visa garantir a segurança dos alunos no transporte escolar, preservar vidas, assegurar o acesso ininterrupto a serviços essenciais, como saúde e educação, e promover o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento do agronegócio.

Que sejam adotadas medidas urgentes visando à contratação de profissionais de saúde especializados e à oferta de apoio jurídico às famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de aprendizagem, assegurando tratamento adequado, completo, e a verificação de possível acesso ao benefício de Prestação Continuada (LOAS).

Que o município adote medidas para implementar a jornada de trabalho reduzida para pais ou responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos de aprendizagem ou deficiência, em conformidade com os direitos previstos na legislação vigente.

Extingue e cria cargo na lei nº 799/05 e revoga §§1º e 2º do art. 60 da lei nº 442/90 e dá outras providências.