Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 3 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 3 de 2023
Que seja feita a readequação do piso salarial das agentes comunitárias de saúde e agentes de combate às endemias, respeitando o limite mínimo de dois salários mínimos, conforme consta no artigo 1º, §9º da Emenda Constitucional 120. E ainda que seja estudada a possibilidade do pagamento da gratificação que é repassada para a categoria pelo Governo Federal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação