Resumo (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 19:00
Encerramento: 06/10/2025 - 19:53



Mesa Diretora
Presidente: Kaká / MDB
Vice-Presidente: Ana Paula / PSD
Primeiro-Secretário: Guilherme do Jamil / AVANTE
Segundo-Secretário: Neylson / AVANTE



Lista de Presença na Sessão
Ana Paula / PSD
Duda do Cairo / PSD
Elizeu Lourenço / PL
Guilherme do Jamil / AVANTE
Índio / AVANTE
Juninho das Palmeiras / PL
Kaká / MDB
Neylson / AVANTE






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 280 de 2025
Turno: Único
Autor: Kaká
Que seja construído dependência do CETAP, um espaço destinado a abrigar corredores, ciclistas, cavaleiros e demais praticantes de esportes e participantes de eventos realizados no município.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 281 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme do Jamil
Que seja arrumada a Ponte do Sujão, localizada próximo ao Rancho dos Nove no Município de Tapira.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Paula / PSD
Duda do Cairo / PSD
Elizeu Lourenço / PL
Guilherme do Jamil / AVANTE
Índio / AVANTE
Juninho das Palmeiras / PL
Kaká / MDB
Neylson / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Dispõe a criação de vagas médicas ESF no município de Tapira/MG e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Dispõe sobre a autorização para doação de 20 (vinte) lotes no loteamento "Residencial Mário Calixto da Motta" de interesse social do Município de Tapira/*MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Altera inserindo pará em artigo da Lei Complementar 991/2010 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 68 de 2025
Turno: Único
Autor: Kaká
Autorizo o fechamento temporário de vias públicas para realização de eventos promovidos pelo comércio local e entidades representativas, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Institui gratificação mensal pela execução de rotas de transporte escolar na zona rural do município de Tapira/MG e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Dispõe sobre a concessão de recompensa ao denunciante que apresentar provas materiais válidas de descarte irregular de lixo e resíduos sólidos em locais inapropriados no município de Tapira/MG e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Institui o projeto aluno destaque da rede municipal de ensino de Tapira/MG e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Autorizo o Poder Executivo Municipal a doar 50 (cinquenta) lotes urbanos de propriedade do Município de Tapira/MG, integrantes do Loteamento "Residencial Mário Calixto da Motta", ao Far - Fundo de Arrendamento Residencial, através do programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.
Matéria não votada



Conteúdo Multimídia



Considerações Finais

Não havendo nada mais a se tratar, o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 13 de outubro de 2025.