Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que seja realizada, com urgência análise técnica e jurídica para verificar a viabilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores municipais que exercem suas atividades em condições que os expõem a agentes insalubres, conforme previsto na legislação n 220/2025, apresentada por esta vereadora, e que até o momento não recebeu a devida atenção do Executivo Municipal, razão pela qual reitera-se a cobrança de providências.

Que seja realizada, por meio dos órgãos competentes da administração Municipal, análise detalhada do Concurso Público n 02/2023, homologado pela Portaria do Executivo n 317/2023 (de 19 de dezembro de 2023), destinado ao provimento de cargos efetivos de professores do Município de tapira/MG.

Que seja realizada, com urgência, a manutenção e reparos necessários nas seguintes pontes rurais do município, que atualmente apresentam condições precárias e oferecem risco de acidentes, prejudicando a segurança da população e o escoamento da produção rural.
PONTES INDICADAS:
. Ponte localizada na comunidade das Palmeiras, próximo à fazenda do sr. Gilmar Rosa e José Eurípedes;
. Ponte da capivara (próxima à propriedade do Neném da Rita).
. Ponte dos Zé Evaristo, sentido Oscar Eduardo.
. Ponte da rota de fuga da Mosaic.

Que seja realizada a reforma da ponte da Contena na região do Tamboril.

Solicita à Secretaria de Segurança Pública que intensifique a fiscalização nos pontos de aglomeração situados nas proximidades da Câmara Municipal, com o objetivo de coibir tumultos, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e outras ocorrências que vêm causando transtornos aos moradores da região e à população.