Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de alteração da jornada semanal dos cargos de técnico superior - assistente social e técnico superior - psicólogo e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 53 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 21/07/2025 - |
Matéria lida Encaminhada para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos para emissão de parecer. |