Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 13, bem como anexos I, II, III, IV da Lei nº 1229/2017, a qual versa sobre a organização administrativa e plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapira. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria vagas de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores públicos do município de Tapira - Minas Gerais, e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto encaminhado para a comissão de justiça, finanças e direitos humanos. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Planalto de Araxá - CISPLA e dá outras providências. - - |
Matéria lida Projeto encaminhado para a comissão de justiça, finanças e direitos humanos. |