Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Reiterar a indicação número 123/2025, apresentada em 31 de março de 2025, que solicita informações sobre o andamento dos trabalhos referentes à rede de esgoto na comunidade do Alto da Serra.

Melhoria da iluminação pública na comunidade do Alto da Serra.

Que seja autorizada, de forma oficial e mediante ato administrativo próprio a atuação de empresa devidamente qualificada para a execução de projetos de REgularização Fundiária Urbana (REURB) em Tapira/MG, conforme previsto na Lei Federal número 13.465/2017.

Solicita à Prefeitura Municipal de Tapira a organização de reunião conjunta entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, com o comparecimento dos advogados que defendem causas relacionadas ao Residencial Vitória, visando tratar e conduzir os conflitos existentes entre mutúarios e advogados, bem como solicitat informações detalhadas sobre as ações judiciais e contratos, para garantir a transparência e a defesa dos direitos da comunidade.

Que seja instalado um mata-burro na estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Donizete José de Lima.

Que seja dada a manutenção no mata-burro da propriedade do Sr. Donizete José de Lima (Donizete do Antero).

Que seja desenvolvido ações de incentivo à gastronomia típica e à valorização dos produtos artesanais locais e instituído oficialmente o "Setor Municipal de Produtos artesanais de Tapira"voltados a reconhecer e promover restaurantes, bares, quitandas, agroindútrias familiares e produtores artesanais que ofereçam produtos caractéristicos da cultura gastronômica local.

Que seja avaliada a possibilidade de conceder um adicional de R$50,00 (cinquenta reais) no valor do beneficio "Cartão Bem Vive"destinado às seguintes pessoas e famílias: 1. Gestantes; 2. Puérperas (mães até 12 meses após o parto); 3. Pessoas portadora de doenças graves; 4. Pessoas com doençs crônicas; 5. Famílias com crianças diagnosticadas com transtorno do neurodesenvolvimento (como Transtorno do Espectro Autisa, Transtorno de Déficit de atenção e Hiperatividade, Deficiências Intelectuais, entre outros).

Que seja realixado o mapeamento de pessoas acamadas, portadoras de doenças graves ou crônicas, residentes no Município de Tapira/MG, promovendo visitas regulares às famílias por equipe técnica (assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais), com o objetivo de: 1. Oferecer suporte, orentação e apoio social; 2. Identificar necessidades especificas (como acesso a benfícios eventuasi, programas de saúde, fornecimento de insumos assistência alimentar, adaptações residenciais, entre outras); 3. Encaminhar as demandas detectadas para os setores competentes da administração pública.

Que seja disponibilizado um acompanhamento para pacientes em tratamento de hemodiálise no município de Araxa/MG.

Regulamenta o disposto no atigo 9, I e II da Lei Complementar n. 140/2011, para dispor sobre as condições a serem atendidas por empreendimentos e atividades potencialmente causadores de degradação ambiental, para fins de obtenção e renovação da licença de localização e funcionamento.