Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o programa municipal Doar para Construir por meio de criação do depósito de blocos de cimento para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, de nosso município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a gratificação mensal para os servidores que estejam trabalhando na zona rural e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei 1.306/2018 e dá outras providências. - - |
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