Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo em processo judicial em que o município de Tapira/MG é parte e dá outras providências. - - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o §1º do artigo 1º da lei municipal nº 1.453/2021 e dá outras providências. - - |
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