1 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Elaine Peres
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Altera a redação do art. 6º e art. 9º do Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, que "dispõe sobre a autorização para doação de lotes no loteamento Lavater Pontes, de interesse social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
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Dispõe sobre a autorização para doação de lotes no loteamento "Lavater Pontes" de interesse social do município de Tapira/MG para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Maura Pontes - Prefeita
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Reformula o programa "Morar Bem" destinado à doação de material para construção, reforma e ampliação de casas no município de Tapira e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Elaine Peres
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Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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