Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Altera a lei municipal nº 1.061 de 17 de junho de 2013 e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria lida e encaminhada à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. Foi pedido o cumprimento do prazo regimental pelo relator da Comissão. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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Altera a lei nº 1.419/2021, que cria a gratificação por hora trabalhada ao servidor público que executar os serviços previstos na lei nº 1.419 de 26 de fevereiro de 2021. - - |
Matéria lida Matéria lida e encaminhada à Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos. Foi pedido o cumprimento do prazo regimental pelo relator da Comissão. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 28 de 2023 | Adiada discussão e votação. | 22/05/2023 - |
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