Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Fica autorizada a recomposição dos valores do cartão alimentação dos servidores municipais e altera o artigo 1º da lei municipal nº 1020 de 21 de julho de 2011. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Fixa o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão anual de subsídios fixados pela lei municipal nº 1.398 de 26 de agosto de 2020 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 20
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |