Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Elaine Peres
Protocolo: -
Turno: Único
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Acrescente-se parágrafo único ao artigo 16º do projeto de lei nº 16/2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Tapira Juro Zero” visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no município e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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Reformula o Programa "Morar Bem" destinado a doação de material para construção, reforma e ampliação de casas no município de Tapira e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o anexo II da Lei nº 1.229/2017, a qual dispõe acerca da organização administrativa, funções, vencimentos e plano de cargo e carreira das Câmara Municipal de Tapira. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Altera o texto do artigo 1º e 2º da lei municipal nº 1416 de 26 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o município de Tapira/MG executar obras de infraestrutura básica remanescente e imprescindível para habitação digna do Residencial Vitória e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação do servidor público do quadro efetivo da Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Elizeu Lourenço
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Readequa a lei municipal 799/2005 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |