Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/04/2023 - 19:08
Encerramento: 03/04/2023 - 20:17



Mesa Diretora
Presidente: Elizeu Lourenço / PTB
Vice-Presidente: Elaine Peres / AVANTE
Primeiro-Secretário: Samuel Rezende / PTB
Segundo-Secretário: Alexandre Reis / DEM



Lista de Presença na Sessão
Admilson de Lellis Machado / MDB
Alexandre Reis / DEM
Elaine Peres / AVANTE
Elizeu Lourenço / PTB
Índio / AVANTE
Kaká / MDB
Neylson / AVANTE
Nivaldo do Lavater / MDB
Samuel Rezende / PTB






Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nivaldo do Lavater

2 - Kaká

3 - Neylson

4 - Elaine Peres

5 - Elizeu Lourenço




Expedientes
Abertura da Sessão:

Constatado o quórum regimental, o senhor presidente declarou aberta a reunião.

Leitura do texto bíblico:

O presidente solicitou que o vereador Neylson fizesse a leitura do texto bíblico.

Apreciação da ata da sessão anterior:

O presidente colocou em discussão e votação da ata da reunião anterior. Ata da sétima reunião ordinária aprovada por oito votos a zero (8x0).

Correspondências Recebidas:

O presidente pediu ao secretário da mesa que fizesse a leitura das correspondências recebidas.

Foi lido o ofício nº 99/2023 da Câmara Municipal de Araxá e o ofício nº 94/2023 que encaminha o projeto de lei nº 16/2023.

Uso da tribuna:

O presidente solicitou ao secretário da mesa que verificasse se algum vereador faria uso da tribuna. Manifestaram-se os vereadores Neylson, Nivaldo, Luiz Carlos, Elaine e Elizeu.

1º Orador: Nivaldo Borges Pontes: ao fazer uso da tribuna, cobrou que seja dada manutenção na iluminação do cemitério municipal; que seja finalizada a operação tapa-buracos em Tapira; e que sejam reformadas as calçadas e meios-fios da cidade. 

2º Orador: Luiz Carlos Lira Júnior: apresentou o Projeto de Lei nº 14/2023, de sua autoria, que denomina via pública e dá outras providências. Os demais vereadores solicitaram para assinarem juntamente o referido projeto. O vereador Luiz Carlos pediu ainda que sejam contratados psicólogos do sexo masculino para atender no município; que seja realizada a abertura do distrito industrial em Tapira; e que seja colocado em prática o Programa Empreendedor junto ao Sebrae no município.

3º Orador: Neylson Borges da Silva: cobrou que seja realizada limpeza no Residencial Vitória.

4º Orador: Elizeu Daniel Lourenço: pediu que seja enviado um ofício a prefeitura solicitando junto a Empresa Mosaic Fertilizantes o apoio da mesma na realização da construção da ponte de cimento que fica localizada na propriedade da Sra. Eva Lúcia Carvalho, estrada utilizada pela empresa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 39 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja realizada a reforma da Igrejinha Nossa Senhora da Abadia, na Região do Serrado.
Aprovada por unanimidade
2 - Indicação nº 40 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja estudada a viabilidade de se instituir, por meio de lei, Programa Municipal que regulamente a Caça de Javalis, com a fixação de ajuda de custo aos caçadores que forem devidamente cadastrados no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município.
Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 41 de 2023
Autor: Elaine Peres
Que seja implantado no município um programa de atendimento em saúde contínua em domicílio aos acamados, às pessoas em recuperação pós-procedimentos hospitalares, idosos com impossibilidades ou dificuldade de locomoção, e as pessoas com deficiência física de qualquer natureza, com a disponibilização de equipe multiprofissional de atenção domiciliar (EMAD) composta por médico, enfermeiro, fisioterapeuta e psicólogo.
Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: Elaine Peres
Que seja realizado acompanhamento domiciliar por profissionais de saúde e grupos operativos de promoção em saúde às pessoas e familiares de pacientes em tratamentos oncológicos.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 43 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que sejam providenciadas lixeiras adequadas para melhor armazenar os lixos nas entradas da cidade.
Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja arrumada a ponte da propriedade da Sra. Eva Lúcia Carvalho.
Aprovada por unanimidade
7 - Moção de Repúdio nº 1 de 2023
Autor: Nivaldo do Lavater
Que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Superintendência Regional de Habitação da Caixa Econômica Federal, em virtude da péssima condução do programa Minha Casa Minha Vida no âmbito deste município.
Aprovada por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Admilson de Lellis Machado / MDB
Alexandre Reis / DEM
Elaine Peres / AVANTE
Elizeu Lourenço / PTB
Índio / AVANTE
Kaká / MDB
Neylson / AVANTE
Nivaldo do Lavater / MDB
Samuel Rezende / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Neylson
Denomina via pública e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Neylson
Denomina via pública e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Neylson
Denomina via pública e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Kaká
Denomina via pública e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Elaine Peres
Denomina via pública e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 16 de 2023
Autor: Maura Pontes - Prefeita
Institui o Programa Municipal “Tapira Juro Zero” visando estimular o crédito, apoiar pequenos negócios e manter postos de trabalho no município e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MESA
Altera o anexo II da lei nº 1229/2017, a qual dispõe acerca da organização administrativa, funções, vencimentos e plano de cargo e carreira da Câmara Municipal de Tapira.


Obs.: O vereador Admilson se manifestou contra o Projeto de Lei nº 10/2023 e pediu que fosse cumprido o prazo regimental em relação ao projeto acima mencionado. Os vereadores Nivaldo e Elizeu se manifestaram favoravelmente em relação ao Projeto de Lei nº 10/2023
Matéria lida



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Considerações Finais

O presidente convidou os vereadores para um encontro com o Governador Romeu Zema em Araxá, que acontecerá no dia 05 de abril de 2023. Não havendo nada mais a se tratar o senhor presidente encerrou a reunião e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada no
dia 10 de abril de 2023.