Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Que sejam adotadas, em caráter de urgência, medidas efetivas para melhoria da segurança viária e da organização do trânsito no entorno da rotatória do Residencial Vitória, especialmente nas proximidades da Escola Paola e do parquinho localizado na região.

Reiterando a indicação nº 266/2025, solicito que seja providenciada a instalação de um guarda-corpo/poste de segurança (bolardo de proteção) no entorno da Rua Éder de Souza Barcelos, especificamente no trecho que compreende a rotatória do Residencial Vitória.

Reiterando a Indicação nº 146/2025, onde indico, na forma regimental, ao Poder Executivo Municipal, que seja reiterada e prontamente analisada a indicação anteriormente apresentada, a qual solicitei a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, em todos os setores da Prefeitura de Tapira onde houver exposição a agentes insalubres, observando-se rigorosamente a legislação federal e a legislação do Estado de Minas Gerais. Reforça-se, de maneira especial e sensível, a necessidade de atenção prioritária aos colaboradores das escolas da rede pública municipal, tanto aos servidores que atuam na limpeza, quanto àqueles que desempenham funções nas cozinhas escolares, profissionais que exercem atividades essenciais e, muitas vezes, silenciosas, mas indispensáveis ao bom funcionamento da educação pública.

Que seja feita a reposição salarial dos servidores e funcionários municipais com base nos indices oficiais de inflação, tomando como periodo-base os últimos 12 (doze) meses, com referência ao IPCA/IBGE, e a proposição de aumento e atualização do vale-alimentação dos servidores e funcionários municipais, considerando o que vem sendo praticado em outros municipios da região, a exemplo de Araxá/MG.

Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 1.020/2011 e dá outras providências.

Altera artigos da Lei Ordinária n° 1.632/2024, que dispõe sobre a mobilidade rural e dá outras providências.

Institui o auxílio-maternidade aos servidores públicos do município de Tapira durante o período de Licença/afastamento legal e dá outras providências.